FREGUESIA DE PRAIA DO RIBATEJO
AVISO
CONSULTA PÚBLICA
Projeto de alteração e atualização do Regulamento de Apoio ao Associativismo
Torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Praia do Ribatejo, tomada em reunião do Executivo realizada em 30 de julho de 2026, foi aprovado o projeto de alteração e atualização do Regulamento de Apoio ao Associativismo, para efeitos de submissão a consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual.
Nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, os interessados podem apresentar, por escrito, sugestões, relativamente à proposta de regulamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do projeto de regulamento.
O projeto encontra-se disponível para consulta na sede da Junta de Freguesia de Praia do Ribatejo e no respetivo sítio institucional na Internet.
As sugestões devem ser dirigidas à Junta de Freguesia de Praia do Ribatejo, por escrito, devidamente identificadas e fundamentadas, através dos seguintes meios:
Morada: Rua Comendador Manuel Vieira da Cruz, nº30 – 2260-209 Praia do Ribatejo
Correio eletrónico:
Praia do Ribatejo, 14 de agosto de 2026.
O Presidente da Junta de Freguesia
José Augusto Martinha Anacleto Pimenta
Projeto de alteração e atualização do Regulamento de Apoio ao Associativismo